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Giovanna Fávero
Publicações
(
5
)
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Artigos (5)
Giovanna Fávero
Artigo ·
há 4 anos
Mandado de Injunção, Mandado de Segurança e Mandado de Segurança Coletivo
1 - Mandado de Injunção I - INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é ampliar o conhecimento acerca do mandado de injunção. Sua regulamentação encontra-se no artigo 5º , inciso LXXI , artigo 102 ,...
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Giovanna Fávero
Artigo ·
há 4 anos
Remédios Constitucionais
1- DIREITO DE PETIÇÃO I - Origem Historicamente, o Direito de Petição nasceu na Inglaterra, durante a idade média, consolidando- se em 1689, que permitia aos súditos que dirigissem petições ao rei....
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Giovanna Fávero
Artigo ·
há 5 anos
A Responsabilidade Extracontratual Do Estado
1. CONCEITO O Estado quando prejudicar algum terceiro, terá reponsabilidade em pagar pelos danos causados, essa responsabilidade é chamada de extracontratual pois será fora da relação jurídica. É...
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Giovanna Fávero
Artigo ·
há 5 anos
Improbidade Administrativa
A Administração Pública deve, através dos agentes públicos, seguir valores como lealdade, moralidade e probidade, indispensáveis para o bom funcionamento ético de suas atividades. Quando se fala em...
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Giovanna Fávero
Artigo ·
há 5 anos
Reserva Legal na Região Amazônica: Produtividade e Proteção Da Floresta Nativa
RESERVA LEGAL: De acordo com a Lei 12.651/2012, todo imóvel rural deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal. A RESERVA LEGAL É REGULADA PELA LEI FEDERAL...
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