Estudante de Direito

Giovanna Fávero

São Paulo (SP)

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Giovanna Fávero

Artigo · há 7 anos

Mandado de Injunção, Mandado de Segurança e Mandado de Segurança Coletivo

1 - Mandado de Injunção I - INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é ampliar o conhecimento acerca do mandado de injunção. Sua regulamentação encontra-se no artigo 5º , inciso LXXI , artigo 102 ,...

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Giovanna Fávero

Artigo · há 7 anos

Remédios Constitucionais

1- DIREITO DE PETIÇÃO I - Origem Historicamente, o Direito de Petição nasceu na Inglaterra, durante a idade média, consolidando- se em 1689, que permitia aos súditos que dirigissem petições ao rei....

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Giovanna Fávero

Artigo · há 7 anos

A Responsabilidade Extracontratual Do Estado

1. CONCEITO O Estado quando prejudicar algum terceiro, terá reponsabilidade em pagar pelos danos causados, essa responsabilidade é chamada de extracontratual pois será fora da relação jurídica. É...

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